TCE quer intervenção do Estado na prefeitura de VG e saída imediata de Murilo Domingos

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, afirmou ontem à tarde que a situação administrativa de Várzea Grande exige uma intervenção política por parte do governador mato-grossense Silval Barbosa (PMDB). O município continua em crise, com acusações de desvio e uso de dinheiro público para compra de votos na eleição de 2008.

Albano lembrou que as contas públicas de Várzea Grande não foram aprovadas em 2009 – as de 2010 ainda não foram julgadas. Segundo o conselheiro, um dos maiores problemas constatados foi a não aplicação do recurso mínimo para a Educação, que são os 25% constitucionais. A opção, destaca o presidente, se deve a questões técnicas e administrativas, e não políticas.

Anteriormente, o TCE, que também tem o poder de sugerir ao governador do Estado a intervenção política em determinada localidade, já havia solicitado a medida em municípios como Juscimeira (157 quilômetros de Cuiabá), Confresa (1.160 quilômetros da Capital), Barão de Melgaço (113 quilômetros) e Alto Boa Vista (1.059 quilômetros).

Albano lembra que, quando acontecem, as solicitações não vão apenas para o governador, mas também enviadas ao Ministério Público Estadual, que pode formular uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Histórico – A mais recente decisão desfavorável a Murilo Domingos (PR) foi a aceitação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de mais uma denúncia do Ministério Público Estadual.

A acusação teve origem quando o ex-secretário de Esporte e Lazer do município, Edilson Baracat, denunciou um esquema no qual o dinheiro pago pela desapropriação de um terreno na cidade seria desviado para a compra de votos.

Entretanto, outros fatos também rondam o administrador da Cidade Industrial, como o afastamento por improbidade administrativa. Existem denúncias de que uma empresa “fria” fornecia produtos à prefeitura.

Além disso, também existem acusações de contratação de funcionários- fantasmas - o próprio vice-prefeito Tião da Zaeli (PR) já havia apontado que 10% dos servidores seriam fantasmas.

Para o “currículo” do prefeito também está o título, pela segunda vez consecutiva, de pior administrador entre as 50 maiores cidades de Mato Grosso. A pesquisa, divulgada recentemente pelo Diário, foi feita pelo Instituto KGM, com mais de 10 mil pessoas.