“Farra” no serviço público: mais de 27 mil contratados sem concurso

Edilson Almeida
Redação 24 Horas News



Uma explicação para as sucessivas denuncias de nepotismo e também para as dezenas e dezenas e dezenas de irregularidades na Prefeitura de Várzea Grande, segunda maior cidade de Mato Grosso, pode ser medida por mais uma condenação ao prefeito Murilo Domingos. De 2006 a 2010, nada mais nada menos que 27.182 foram contratadas sem concurso público, segundo revela uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma verdadeira “farra”, que, certamente, repercute de forma dolorosa no bolso do contribuinte.

Detalhe: nesse período, nenhum Edital de Processo Seletivo Simplificado ou Público foi lançado pela Prefeitura. O chefe do Executivo de Várzea Grande – ou melhor, os chefes que se revezaram no poder - passam mais tempo às turras com a instabilidade política assombrosa que paira sobre o município que cuidando dos interesses públicos. De acordo com o TCE, os servidores foram contratados “a revelia das normas legais” que regulamentam a Admissão de Pessoal na Administração Pública

Apesar disso, o TCE aplicou a Murilo Domingos, em julgamento, uma multa equivalente a 45 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso. Algo em torno de R$ 1.500,00 que devem ser recolhidos dentro de 60 dias. Isto é: quase nada, ou nada, para um administrador que tem se notabilizado a responder processos e mais processos por improbidade administrativa.

A “farra das contratações” não obedeceu limites em Várzea Grande. Entre 2006 a 2008 passaram pela administração municipal 15.542 contratos temporários de servidores - 3.654, em 2006; 5.436, em 2007; e 6.452, em 2008. De janeiro de 2009 a julho de 2010, a auditoria do TCE detectou que foram admitidos através de contratos temporários aproximadamente 11.640 pessoas. Segundo a auditoria, o número de servidores contratados irregularmente pela Prefeitura de Várzea Grande, foi aumentando ano a ano.

Observação importante: nesse período foram contratados garis, agente de manutenção e segurança, agente comunitários de saúde, mecânicos, enfermeiros, professores, auxiliar de serviços gerais, odontólogos e médicos. No meio deles, possivelmente muitos apadrinhados que populam a folha de salários como servidores “fantasmas”.

A gestão Murilo tentou justificar a falta de concurso. Foi buscar em 2003 um concurso lançado em 2003 e que ficou sub judice até 14 de maio de 2007. O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública a fim de, liminarmente, alterar o horário de realização do concurso público municipal/2004, e por fim persegue a nulidade do certame para situações de provas realizadas em horário noturno.A Justiça determinou a suspensão de qualquer efeito gerado em face dos exames realizados, assim como, a posse dos candidatos aprovados em todos os segmentos do certame. De lá para cá, nada foi realizado.

A Prefeitura de Várzea Grande não respeitou nem mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual. O documento previa prazo até maio de 2010 para extinção de cargos comissionados ou a sua adequação, para o provimento do certame público, até a expedição dos editais dos concursos públicos; e, exoneração dos funcionários temporários, contratados para atividades regulares, normais, permanente e cotidianas dos órgãos da administração direta e indireta, tão logo sejam finalizados os concursos públicos, os quais deverão ser realizados no segundo semestre de 2011. O Processo Seletivo para contratação Temporária para o cargo de professor realizado em 2009 foi anulado.