TÉO MENESESDE
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá decidiu colocar em votação na segunda-feira (16), a partir das 10h, o processo que pode resultar na cassação do mandato do ex-presidente Lutero Ponce (PMDB), acusado de envolvimento com fraudes em licitações milionárias. O agendamento foi definido já que a Comissão Processante que investiga o parlamentar promete concluir o relatório final sobre as investigações na sexta-feira.
O cronograma foi possível porque Lutero encaminhou ontem as alegações finais no processo. O relatório final, de acordo com o presidente da Comissão Processante, vereador Francisco Vuolo (PR), será feito com base nas investigações que vêm sendo feitas há quase 90 dias e deverá orientar a votação dos demais parlamentares em plenário.
Vuolo ressaltou que o prazo entre a apresentação do relatório final (sexta-feira) e a votação em plenário (segunda-feira) visa garantir o respeito à previsão legal de que exista entre as duas fases o prazo mínimo de 24 horas.
"Isso deve ser respeitado para que a defesa do ex-presidente possa ser notificada e esteja ciente da votação em plenário".
Alguns vereadores, no entanto, já se mostram preocupados com o cronograma, já que dia 16 é o último dia permitido para votação e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda precisa emitir parecer sobre a legalidade do relatório da Comissão Processante.
Por isso, cresce nos bastidores a pressão para que o relatório final seja apresentado antes de sexta.
Se for cassado, Lutero ficará inelegível por oito anos. Ele pode ser o segundo vereador a perder o mandato na Câmara de Cuiabá. O primeiro foi Ralf Leite (PRTB) que perdeu a vaga por falta de decoro depois de ter sido preso durante atos libidinosos com um travesti menor de idade. A diferença dos casos é que o ex-vereador não ficou inelegível porque não foi enquadrado como cassação e sim perda de mandato.
Defesa
O advogado Paulo Taques encaminhou ontem à Comissão Processante a defesa do vereador Lutero Ponce. No documento, ele sustenta que não ficou provado o envolvimento do parlamentar com fraudes em licitações que, segundo a Delegacia Fazendária, teriam movimentado R$ 7,5 milhões em 2007 e 2008. Também sugere a nulidade das investigações.
Lutero se diz vítima de uma perseguição do atual presidente Deucimar Silva (PP), responsável por contratar uma auditoria particular que indicou primeiramente um rombo de R$ 3 milhões nas contas de 2008. Posteriormente, a Delegacia Fazendária concluiu que as fraudes em licitações teriam movimentado R$ 7,5 milhões nos dois últimos anos.
O cronograma foi possível porque Lutero encaminhou ontem as alegações finais no processo. O relatório final, de acordo com o presidente da Comissão Processante, vereador Francisco Vuolo (PR), será feito com base nas investigações que vêm sendo feitas há quase 90 dias e deverá orientar a votação dos demais parlamentares em plenário.
Vuolo ressaltou que o prazo entre a apresentação do relatório final (sexta-feira) e a votação em plenário (segunda-feira) visa garantir o respeito à previsão legal de que exista entre as duas fases o prazo mínimo de 24 horas.
"Isso deve ser respeitado para que a defesa do ex-presidente possa ser notificada e esteja ciente da votação em plenário".
Alguns vereadores, no entanto, já se mostram preocupados com o cronograma, já que dia 16 é o último dia permitido para votação e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda precisa emitir parecer sobre a legalidade do relatório da Comissão Processante.
Por isso, cresce nos bastidores a pressão para que o relatório final seja apresentado antes de sexta.
Se for cassado, Lutero ficará inelegível por oito anos. Ele pode ser o segundo vereador a perder o mandato na Câmara de Cuiabá. O primeiro foi Ralf Leite (PRTB) que perdeu a vaga por falta de decoro depois de ter sido preso durante atos libidinosos com um travesti menor de idade. A diferença dos casos é que o ex-vereador não ficou inelegível porque não foi enquadrado como cassação e sim perda de mandato.
Defesa
O advogado Paulo Taques encaminhou ontem à Comissão Processante a defesa do vereador Lutero Ponce. No documento, ele sustenta que não ficou provado o envolvimento do parlamentar com fraudes em licitações que, segundo a Delegacia Fazendária, teriam movimentado R$ 7,5 milhões em 2007 e 2008. Também sugere a nulidade das investigações.
Lutero se diz vítima de uma perseguição do atual presidente Deucimar Silva (PP), responsável por contratar uma auditoria particular que indicou primeiramente um rombo de R$ 3 milhões nas contas de 2008. Posteriormente, a Delegacia Fazendária concluiu que as fraudes em licitações teriam movimentado R$ 7,5 milhões nos dois últimos anos.
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