RAFAEL COSTA DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Esportes e Lazer de Várzea Grande, Edilson Baracat, promete protocolar, nesta semana, na Câmara Municipal, pedido de cassação do prefeito Murilo Domingos e do vice-prefeito Sebastião Gonçalves, o "Tião da Zaeli", ambos do PR.
O pedido será baseado no Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores e prevê a perda do mandato e inelegibilidade pelo período de cinco anos.
A denúncia se baseará em outras três já entregues ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A primeira denúncia trata de uma suposta simulação de desapropriação de terreno no valor de R$ 40 mil, com o intuito de usar o dinheiro para comprar votos.
A segunda diz respeito a um suposto relacionamento da Prefeitura de Várzea Grande com a empreiteira Gemini, de propriedade do ex-prefeito de Cuiabá Anildo Lima de Barros.A terceira envolve a emissão de seis notas fiscais no valor de R$ 700 mil, para pagamento de veículos que a empreiteira concederia ao município. Entretanto, dias antes da eleição, a empreiteira doou R$ 100 mil para a campanha à reeleição de Murilo Domingos, conforme MidiaNews antecipou.
O proprietário da Gemini, Anildo Limas de Barros, foi preso durante a Operação Pacenas, da Polícia Federal, acusado de fraudar licitações de contratos das obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande.
Falsificação
O advogado José Luiz Siqueira Farias, responsável pela defesa de Edilson Baracat, acusa o prefeito Murilo Domingos de falsificar uma ordem de pagamento. Tal irregularidade foi verificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Até quarta-feira (23), vamos protocolar, na Câmara Municipal, o pedido de cassação e serão levadas ao conhecimento de todos as irregularidades da prefeitura, que são motivos suficientes para cassação", disse José Siqueira.
A denúncia de fraude ao Balanço Geral de 2008, com pedido de liminar, foi motivada pela não inclusão, na prestação de contas, dos créditos devidos ao ex-secretário, no valor de pouco mais de R$ 1,2 milhões - que é a diferença entre o total correspondente à desapropriação do terreno (R$ 1.302.249,57) e o total já pago pela prefeitura (R$ 85 mil).
O pedido de impugnação do balancete está baseado em quatro infrações cometidas pelo Executivo de Várzea Grande: assumir obrigação nos dois últimos quadrimestres anteriores ao fim do mandato (Artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal); falsidade ideológica verificada na fraude ao conteúdo da prestação de contas (Artigo 299 do Código Penal); violação aos princípios de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade (Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa); efetuar despesa não autorizada por lei ou em desacordo com as normas financeiras (Artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos).Outro ladoO secretário de Comunicação Social, Jeverson Missias, garante que não há irregularidade alguma cometida na gestão do prefeito Murilo Domingos, e acredita que a iniciativa do ex-secretário Edilson Bacarat tem fins meramente políticos, "com o intuito de prejudicar a imagem do chefe do Executivo".
"Prefiro não me aprofundar nessa história, mas tenho certeza que esses procedimentos envolvem pessoas que querem, a qualquer custo, atrapalhar a administração municipal. São pessoas que têm interesse em outros projetos, que não são o bem-estar de Várzea Grande", disse.
O pedido será baseado no Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores e prevê a perda do mandato e inelegibilidade pelo período de cinco anos.
A denúncia se baseará em outras três já entregues ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A primeira denúncia trata de uma suposta simulação de desapropriação de terreno no valor de R$ 40 mil, com o intuito de usar o dinheiro para comprar votos.
A segunda diz respeito a um suposto relacionamento da Prefeitura de Várzea Grande com a empreiteira Gemini, de propriedade do ex-prefeito de Cuiabá Anildo Lima de Barros.A terceira envolve a emissão de seis notas fiscais no valor de R$ 700 mil, para pagamento de veículos que a empreiteira concederia ao município. Entretanto, dias antes da eleição, a empreiteira doou R$ 100 mil para a campanha à reeleição de Murilo Domingos, conforme MidiaNews antecipou.
O proprietário da Gemini, Anildo Limas de Barros, foi preso durante a Operação Pacenas, da Polícia Federal, acusado de fraudar licitações de contratos das obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande.
Falsificação
O advogado José Luiz Siqueira Farias, responsável pela defesa de Edilson Baracat, acusa o prefeito Murilo Domingos de falsificar uma ordem de pagamento. Tal irregularidade foi verificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Até quarta-feira (23), vamos protocolar, na Câmara Municipal, o pedido de cassação e serão levadas ao conhecimento de todos as irregularidades da prefeitura, que são motivos suficientes para cassação", disse José Siqueira.
A denúncia de fraude ao Balanço Geral de 2008, com pedido de liminar, foi motivada pela não inclusão, na prestação de contas, dos créditos devidos ao ex-secretário, no valor de pouco mais de R$ 1,2 milhões - que é a diferença entre o total correspondente à desapropriação do terreno (R$ 1.302.249,57) e o total já pago pela prefeitura (R$ 85 mil).
O pedido de impugnação do balancete está baseado em quatro infrações cometidas pelo Executivo de Várzea Grande: assumir obrigação nos dois últimos quadrimestres anteriores ao fim do mandato (Artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal); falsidade ideológica verificada na fraude ao conteúdo da prestação de contas (Artigo 299 do Código Penal); violação aos princípios de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade (Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa); efetuar despesa não autorizada por lei ou em desacordo com as normas financeiras (Artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos).Outro ladoO secretário de Comunicação Social, Jeverson Missias, garante que não há irregularidade alguma cometida na gestão do prefeito Murilo Domingos, e acredita que a iniciativa do ex-secretário Edilson Bacarat tem fins meramente políticos, "com o intuito de prejudicar a imagem do chefe do Executivo".
"Prefiro não me aprofundar nessa história, mas tenho certeza que esses procedimentos envolvem pessoas que querem, a qualquer custo, atrapalhar a administração municipal. São pessoas que têm interesse em outros projetos, que não são o bem-estar de Várzea Grande", disse.
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