Menos de dez dias após o anúncio do aumento médio de 13% na conta de energia elétrica, o governador Blairo Maggi anunciou ontem que, a partir de 1ª de maio a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será reduzida para clientes residenciais que consomem acima de 500 quilowatts e comerciais. Maggi participou do lançamento do Circuito Aprosoja, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
A desoneração, que valerá até 2010, podendo ser prorrogada, praticamente anula para estas classes de consumo a alta que está em vigor desde o último dia 8. A alíquota, que era de 30%, passa a ser de 26,8%,
Como explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes, na prática, o corte de 3,2 pontos percentuais na alíquota que serve de referência para a cobrança do ICMS na distribuição de energia deixará as contas cerca de 11% mais baratas.
A faixa beneficiada pelo anúncio de ontem congrega cerca de 100 mil unidades consumidoras em todo Estado, ou cerca de 10,63% das 940 mil unidades clientes da concessionária local, a Cemat.
Sobre o aumento em vigor, o valor médio de reajuste para as residências foi de 11,75%, como mensurou a Cemat. A classe industrial não será contemplada com esta medida.
Como explicou Maggi, o decreto que determina a redução da alíquota será assinado anda nesta semana e não precisará passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois não configura em renúncia fiscal.
“Como a alta sobre o valor do quilowatt para Mato Grosso não estava contabilizado no nosso orçamento, podemos conceder o benefício e fazê-lo valer imediatamente”, afirmou o governador, no Circuito Aprosoja, evento realizado no Cenarium Rural, na Famato.
Maggi explicou que esta suplementação à receita estadual, a partir da alta na conta de cada unidade consumidora, deixa de existir com a desoneração, mas não causa estragos aos cofres, pois o valor adicional não havia sido contabilizado, ou seja, não era esperado. “Com este decreto, a intenção do governo do Estado é o de corrigir distorções antigas e deixar o valor cobrado pelo consumo de energia aqui, dentro da média do País e não acima”.
O secretário de Estado lembra que a desoneração o ICMS sobre a energia era um compromisso de campanha do governador Blairo Maggi. “É que após um ano à frente da pasta, conseguiu concretizar a promessa. Aliás, 80 setores da nossa economia foram beneficiados com a desoneração tributária”.
IMPACTO – Combustíveis, energia e telefonia são os segmentos que mais geram ICMS ao Estado, cerca de 20% do total. Somente por meio do imposto sobre a energia, a Fazenda estadual deverá arrecadar neste exercício cerca de R$ 350 a 400 milhões.
Com a desoneração, deixarão de entrar nos cofres públicos cerca de R$ 17,5 milhões neste ano. A desoneração sobre os consumidores comerciais tira de circulação algo próximo de R$ 14 milhões e a das residências com consumo acima de 500 kW outros R$ 3,5 milhões.
O secretário frisa que esta não é uma medida que deva ser tomada neste momento de colapso da economia mundial, justamente quando é preciso incrementar a arrecadação. “Mas é uma decisão justa, tomada em um momento importante e que não compromete nosso orçamento, pois abrimos mão de uma receita que não existia no nosso orçamento”.
INDÚSTRIAS – Questionados se a medida não abre precedentes aos outros consumidores de energia, o governador e o secretário de Fazenda foram contundentes ao lembrar que o segmento industrial, por exemplo, pode compensar créditos tributários e que isso, para quem está na legalidade, praticamente terá nulos os efeitos do último reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Por meio das compras dos insumos, as indústrias podem compensar custos relativos ao ICMS, neste caso, o da energia”. De acordo com a Cemat, o último ajuste tarifário para a classe inserida na alta tensão (indústrias) variou de 15,21% a 20,40%.
Ainda falando sobre desonerações, Maggi frisou novamente que por enquanto não há condições de se rever a alíquota de 17% sobre o óleo diesel, considerada uma das mais altas do País. Produtores rurais e demais segmentos que têm neste combustível o principal insumo da produção, estão sempre pedindo a revisão da base de referência. “A redução desta alíquota não está descartada, porém, ainda não foi possível implementá-la”, afirmou Maggi.
Moraes disse ainda que mesmo sem a redução da alíquota, o efeito dos 17% na prática é de cerca de 14,8%, “pois há mais de um ano o preço de pauta do diesel está congelado no Estado, ou seja, todas as oscilações de preços não foram tributadas e por isso, temos uma alíquota em vigor diferente do que existe na lei”. O preço de pauta é o valor médio do produto cobrado na bomba em todo Estado e é este valor que serve de referência para aplicação do ICMS sobre o produto.
FONTE: Diário de CuiabáMARIANNA PERES
A desoneração, que valerá até 2010, podendo ser prorrogada, praticamente anula para estas classes de consumo a alta que está em vigor desde o último dia 8. A alíquota, que era de 30%, passa a ser de 26,8%,
Como explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes, na prática, o corte de 3,2 pontos percentuais na alíquota que serve de referência para a cobrança do ICMS na distribuição de energia deixará as contas cerca de 11% mais baratas.
A faixa beneficiada pelo anúncio de ontem congrega cerca de 100 mil unidades consumidoras em todo Estado, ou cerca de 10,63% das 940 mil unidades clientes da concessionária local, a Cemat.
Sobre o aumento em vigor, o valor médio de reajuste para as residências foi de 11,75%, como mensurou a Cemat. A classe industrial não será contemplada com esta medida.
Como explicou Maggi, o decreto que determina a redução da alíquota será assinado anda nesta semana e não precisará passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois não configura em renúncia fiscal.
“Como a alta sobre o valor do quilowatt para Mato Grosso não estava contabilizado no nosso orçamento, podemos conceder o benefício e fazê-lo valer imediatamente”, afirmou o governador, no Circuito Aprosoja, evento realizado no Cenarium Rural, na Famato.
Maggi explicou que esta suplementação à receita estadual, a partir da alta na conta de cada unidade consumidora, deixa de existir com a desoneração, mas não causa estragos aos cofres, pois o valor adicional não havia sido contabilizado, ou seja, não era esperado. “Com este decreto, a intenção do governo do Estado é o de corrigir distorções antigas e deixar o valor cobrado pelo consumo de energia aqui, dentro da média do País e não acima”.
O secretário de Estado lembra que a desoneração o ICMS sobre a energia era um compromisso de campanha do governador Blairo Maggi. “É que após um ano à frente da pasta, conseguiu concretizar a promessa. Aliás, 80 setores da nossa economia foram beneficiados com a desoneração tributária”.
IMPACTO – Combustíveis, energia e telefonia são os segmentos que mais geram ICMS ao Estado, cerca de 20% do total. Somente por meio do imposto sobre a energia, a Fazenda estadual deverá arrecadar neste exercício cerca de R$ 350 a 400 milhões.
Com a desoneração, deixarão de entrar nos cofres públicos cerca de R$ 17,5 milhões neste ano. A desoneração sobre os consumidores comerciais tira de circulação algo próximo de R$ 14 milhões e a das residências com consumo acima de 500 kW outros R$ 3,5 milhões.
O secretário frisa que esta não é uma medida que deva ser tomada neste momento de colapso da economia mundial, justamente quando é preciso incrementar a arrecadação. “Mas é uma decisão justa, tomada em um momento importante e que não compromete nosso orçamento, pois abrimos mão de uma receita que não existia no nosso orçamento”.
INDÚSTRIAS – Questionados se a medida não abre precedentes aos outros consumidores de energia, o governador e o secretário de Fazenda foram contundentes ao lembrar que o segmento industrial, por exemplo, pode compensar créditos tributários e que isso, para quem está na legalidade, praticamente terá nulos os efeitos do último reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Por meio das compras dos insumos, as indústrias podem compensar custos relativos ao ICMS, neste caso, o da energia”. De acordo com a Cemat, o último ajuste tarifário para a classe inserida na alta tensão (indústrias) variou de 15,21% a 20,40%.
Ainda falando sobre desonerações, Maggi frisou novamente que por enquanto não há condições de se rever a alíquota de 17% sobre o óleo diesel, considerada uma das mais altas do País. Produtores rurais e demais segmentos que têm neste combustível o principal insumo da produção, estão sempre pedindo a revisão da base de referência. “A redução desta alíquota não está descartada, porém, ainda não foi possível implementá-la”, afirmou Maggi.
Moraes disse ainda que mesmo sem a redução da alíquota, o efeito dos 17% na prática é de cerca de 14,8%, “pois há mais de um ano o preço de pauta do diesel está congelado no Estado, ou seja, todas as oscilações de preços não foram tributadas e por isso, temos uma alíquota em vigor diferente do que existe na lei”. O preço de pauta é o valor médio do produto cobrado na bomba em todo Estado e é este valor que serve de referência para aplicação do ICMS sobre o produto.
FONTE: Diário de CuiabáMARIANNA PERES
Nenhum comentário:
Postar um comentário