A Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande recebeu na tarde desta quarta-feira uma ação civil pública para anular o decreto 004/2009 da prefeitura de Várzea Grande, que majora em até 30% a tarifa de água no município a partir de 1º de maio. O autor da ação contra o poder executivo municipal é o deputado estadual Maksuês Leite (PP).
Acompanhado de seus advogados, o parlamentar acredita que a Justiça irá entender seus argumentos para evitar tal aumento, considerado por muitas entidades como abusivo. “Apresentamos nessa ação argumentos jurídicos suficientes para barrar esse ‘tarifão’ implantado para ‘presentear’ o trabalhador da Várzea Grande”, apontou o deputado, lembrando que a nova tarifa está marcada para entrar em vigor no feriado que comemora o Dia do Trabalhador.
Maksuês ainda aponta que a prefeitura está sendo incoerente, ao explicar que o aumento possibilitará uma série de investimentos nos setores de água e esgoto da Cidade Industrial. “Várzea Grande está recebendo recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para investir em água e esgoto. Aumentar a tarifa para o consumidor pagar já é abuso”, justifica.
Outro erro encontrado no decreto pela banca de advogados do deputado é que não há a assinatura de nenhum técnico para embasar o reajuste da tarifa. “Existem ainda outros erros que são suficientes para que a tarifa não seja aumentada neste momento”, assinala.
Além dos argumentos jurídicos para barrar o aumento da tarifa da água, Maksuês lembra que o cenário de crise vivido em todo o país não é propício para o reajuste de impostos. O parlamentar frisa que a classe baixa vive um momento de contenção de gastos diante do cenário econômico atual. “O trabalhador, que já está preocupado se manterá seu emprego e encontra dificuldades até para colocar alimento em casa não pode ser penalizado com um abuso desses, que é o aumento da tarifa da água”, diz.
Outro ponto lembrado pelo parlamentar é com relação a qualidade do serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto ofertado no município. Em alguns bairros, a água tratada chega as casa apenas uma vez por semana. “O povo de Várzea Grande não pode pagar mais caro por um serviço ou produto que não recebe”, finaliza.
Acompanhado de seus advogados, o parlamentar acredita que a Justiça irá entender seus argumentos para evitar tal aumento, considerado por muitas entidades como abusivo. “Apresentamos nessa ação argumentos jurídicos suficientes para barrar esse ‘tarifão’ implantado para ‘presentear’ o trabalhador da Várzea Grande”, apontou o deputado, lembrando que a nova tarifa está marcada para entrar em vigor no feriado que comemora o Dia do Trabalhador.
Maksuês ainda aponta que a prefeitura está sendo incoerente, ao explicar que o aumento possibilitará uma série de investimentos nos setores de água e esgoto da Cidade Industrial. “Várzea Grande está recebendo recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para investir em água e esgoto. Aumentar a tarifa para o consumidor pagar já é abuso”, justifica.
Outro erro encontrado no decreto pela banca de advogados do deputado é que não há a assinatura de nenhum técnico para embasar o reajuste da tarifa. “Existem ainda outros erros que são suficientes para que a tarifa não seja aumentada neste momento”, assinala.
Além dos argumentos jurídicos para barrar o aumento da tarifa da água, Maksuês lembra que o cenário de crise vivido em todo o país não é propício para o reajuste de impostos. O parlamentar frisa que a classe baixa vive um momento de contenção de gastos diante do cenário econômico atual. “O trabalhador, que já está preocupado se manterá seu emprego e encontra dificuldades até para colocar alimento em casa não pode ser penalizado com um abuso desses, que é o aumento da tarifa da água”, diz.
Outro ponto lembrado pelo parlamentar é com relação a qualidade do serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto ofertado no município. Em alguns bairros, a água tratada chega as casa apenas uma vez por semana. “O povo de Várzea Grande não pode pagar mais caro por um serviço ou produto que não recebe”, finaliza.
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