Decisão judicial impede investigar Ralf

O vereador Ralf Leite (PRTB) conseguiu suspender temporariamente, na Justiça, as investigações da Comissão de Ética da Câmara Municipal, onde são apurados indícios de quebra de decoro parlamentar no episódio em que Ralf foi flagrado em companhia de um travesti de 17 anos de idade, no Zero-quilômetro, conhecida área de prostituição de Várzea Grande. O juiz Marcelo Barros de Souza, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou a decisão em primeira instância proferida pelo juiz Alberto Ferreira Leite, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que negou o pedido de Ralf. Com a decisão do TJ a favor de Ralf, a oitiva marcada para ontem foi cancelada. Nelas, seriam ouvidos os policiais militares envolvidos e a mãe do travesti de 17 anos. O que chama a atenção é que esta oitiva foi solicitada pela própria defesa do parlamentar, em sua defesa enviada à Comissão de Ética. “Se ele mesmo pede para nós ouvirmos novamente os envolvidos e depois pede para a Justiça anular, isso significa que está havendo muita contradição aí”, declarou Domingos Sávio, relator do processo de Ralf. Logo depois de receber a notificação da decisão do magistrado, ainda na sessão de ontem, os vereadores Everton Pop (PP) e Domingos Sávio (PMDB), presidente e vice-presidente da Comissão de Ética, respectivamente, foram até o TJ para tentar uma audiência com o juiz Marcelo Barros. Mas não conseguiram. Sua secretária informou que ele havia viajado. A decisão da Justiça revoltou os parlamentares. “Nós estamos fazendo o que deve ser feito. Abrimos a sindicância, ouvimos todos os envolvidos e nunca negamos o direito de ampla defesa do vereador (Ralf Leite). Ele (Ralf) tenta, de todas as formas, tumultuar as investigações”, protestou o vereador Domingos Sávio. Porém, os vereadores já anunciaram que vão recorrer da decisão do juiz Marcelo Barros. Ainda hoje, o advogado Zaluir Pedro Assad e os membros da Comissão devem anunciar de que maneira vão contestar os argumentos da defesa de Ralf e as justificativas do magistrado, ao dar o parecer favorável a Leite. Em nota, os advogados de defesa de Ralf Leite, Alfredo Oliveira Gonzaga e Marcela Soukef, reafirmam a versão de ilegalidade dos trabalhos da Comissão de Ética. “(...) ocorreram vícios de origem, ilegalidades e arbitrariedades na condução dos trabalhos”, diz trecho da nota. Para os defensores, a Comissão falhou ao publicar oficialmente a investigação um dia depois de notificar a defesa do parlamentar. Além disso, os advogados apontam a falha na utilização do Código de Ética da Assembleia Legislativa, já que a Câmara não possui um código formado. “A defesa do vereador entende que uma Comissão do Poder Legislativo deve se guiar estritamente pela legalidade e não funcionar como um Tribunal de Inquisição, que age com único objetivo de obter a condenação e não busca a verdade e a aplicação da Justiça”, conclui a nota.